Para os fins do disposto neste Título, os eventos não esportivos contemplarão shows, espetáculos, concertos, dentre outros eventos de natureza similar, cuja realização dependerá de prévia autorização da Secretaria do Esporte e Juventude, após analise do Formulário de Reserva, seguido da documentação relativa ao evento conforme o Regulamento de utilização.

SOBRE A INSTITUIÇÃO

DETALHES DA RESERVA

VISTORIA


CONSIDERAÇÕES:

1. Pagamento antecipado da taxa de oficialização de reserva, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total orçado como devido pela utilização do equipamento, paga nos seguintes prazos, contados da data da respectiva solicitação:
1.1. Evento realizável em até 06 (seis) meses: 20% (vinte por cento) à vista e o restante até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para a sua montagem;
1.2. Evento realizável entre 07 (sete) e 12 (doze) meses: 20% (vinte por cento) em até 30 (trinta) dias e o restante até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para a sua montagem;
1.3. Evento realizável entre 13 (treze) e 24 (vinte e quatro) meses: 20% (vinte por cento) em até 60 (sessenta) dias e o restante até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para a sua montagem;
1.4. Evento realizável após 24 (vinte e quatro) meses: 20% (vinte por cento) em até 90 (noventa) dias e o restante até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para a suamontagem.
2. A taxa de oficialização de reserva destina-se à cobertura dos custos administrativos referentes ao procedimento de reserva, não podendo ser restituído sob qualquer hipótese.
3. É vedada a reserva e a utilização do Estádio Governador Plácido Castelo, sob qualquer forma, por entidades públicas ou privadas que estejam em débito com o Centro de Eventos ou inscritas no Cadastro de Inadimplentes do Estado do Ceará - CADINE.
4. O interessado deverá apresentar, no ato de solicitação de reserva, as seguintes informações, para análise e ulterior confirmação da Autorizante:
4.1. Nome do evento, âmbito e edição;
4.2. Datas da montagem, realização e desmontagem, se for o caso;
4.3. Horário de realização e natureza especifica do evento, caracacterizando-lhe como show, espetáculo, feira, exposição, congresso, convenção ou seminário.
4.4. Estimativa de público;
4.5. Plantas e projetos do evento que pretende realizar;
4.6. Declaração assumindo a exclusiva e total responsabilidade pela eventual violação dos direitos autorais e de propriedade industrial de terceiros, explicitando não ter conhecimento de que o evento esteja protegido por terceiros, através de direitos autorais ou quaisquer outros;
4.7. Empresa, entidade, órgão promotor ou corresponsável direta ou indiretamente, pelo evento quando houver;
4.8. Cópia do contrato social, cujo objeto social o qualifique para a realização do evento proposto, ou da empresa organizadora de eventos, quando for o caso;
4.9. Cópia do CNPJ, CPF e RG dos representantes legais.
5. Os pedidos de realização de eventos, que demandarem alteração dos espaços reservados deverão ser feitos por escrito, no mínimo até 60 (sessenta) dias antes do início do evento, ficando sua aprovação condicionada à existência de vagas e de decisão discricionária da Secretaria do Esporte e Juventude.
6. Nos shows e espetáculos pleiteados, o autorizatário deverá submeter à aprovação da Secretaria do Esporte e Juventude, no prazo de até 30 (trinta) dias após a assinatura do Termo de Autorização de Uso, a planta com "layout" do evento que pretende realizar.
6. Fica ainda sob a responsabilidade do autorizatário a sinalização externa e interna, para orientar o acesso do público às áreas autorizadas, devendo o material utilizado ser previamente aprovado pela Secretaria do Esporte e Juventude, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data prevista para o início do uso do equipamento ou da montagem do evento.
7. O autorizatário deverá designar pessoa responsável para vistoriar, conjuntamente com a Secretaria do Esporte e Juventude, os espaços autorizados para o jogo de futebol ou evento, informando para esse fim o nome completo, RG e CPF do responsável.